Termos e Condições da 90wim

Bem-vindo à 90wim. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online disponível em 90wim.app ("Plataforma"), incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, promoções e suporte ao usuário por nós disponibilizados. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma e entre em contato com nosso suporte para orientações adicionais.

1. Definições Gerais

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website 90wim.app e todos os seus subdomínios, serviços, aplicativos e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de possuir ou não uma conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail válidos.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário na Plataforma, disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 90wim, sujeitos a requisitos específicos de rollover antes da conversão em saldo real ou saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, realizado por meio de documentos oficiais emitidos pelo governo brasileiro (RG, CPF, CNH ou passaporte).
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, clicar em "Cadastrar", "Criar Conta" ou em qualquer botão de confirmação durante o processo de registro, o Usuário manifesta sua concordância expressa e irrevogável com estes Termos e com todos os demais documentos normativos disponíveis na Plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização de qualquer serviço da 90wim. O uso continuado da Plataforma após publicação de eventuais alterações aos Termos equivale à aceitação tácita das modificações realizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Residir ou se encontrar em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 90wim;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é individual, pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa. Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. A criação de contas com dados falsos ou de terceiros é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 90wim pelo e-mail [email protected].

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), a 90wim realiza o processo de verificação de identidade (KYC) de todos os usuários antes da liberação de saques ou conforme critérios internos de análise de risco.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte vigente);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento ou prova de vida, conforme solicitado;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

A 90wim reserva-se o direito de suspender temporariamente a conta e os saques pendentes até a conclusão satisfatória do processo KYC. O não envio da documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar no encerramento da conta.

5. Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 90wim aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (instantâneo, disponível 24h por dia, inclusive feriados);
• Mercado Pago, PicPay;
• Boleto Bancário (compensação em até 3 dias úteis);
• TED/DOC (dias úteis, conforme horários bancários);
• Cartões Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda Tether, sujeita a condições específicas).

5.2 Limites e Condições de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00. Os limites máximos variam conforme o método de pagamento e o perfil do Usuário. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta — é vedado o recebimento de depósitos de terceiros. A 90wim não aceita depósitos em dinheiro físico.

Eventuais taxas cobradas pelos provedores de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A 90wim não cobra taxa adicional sobre depósitos realizados via Pix.

6. Saques e Retiradas

6.1 Condições Gerais para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído satisfatoriamente o processo KYC;
• Possuir saldo real disponível de no mínimo R$ 50,00;
• Utilizar o mesmo método de pagamento e a mesma conta/chave Pix utilizada no depósito;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na conta.

6.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados pela 90wim em até 60 (sessenta) minutos após a aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. A 90wim reserva-se o direito de ampliar esse prazo em caso de procedimentos adicionais de verificação.

6.3 Restrições de Saque

É vedado o saque de valores obtidos exclusivamente por meio de bônus que ainda não atingiram o requisito mínimo de rollover. A 90wim pode reter ou cancelar saques suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando exigido por lei.

7. Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A 90wim pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui Termos e Condições específicos, disponíveis na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de uma promoção, prevalecem as regras específicas.

7.2 Requisito de Rollover

Salvo disposição contrária nas condições específicas da promoção, todos os bônus concedidos pela 90wim estão sujeitos a um requisito mínimo de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

O não cumprimento do requisito de rollover no prazo estipulado implica o cancelamento automático e integral do saldo bônus remanescente e de todos os ganhos oriundos de apostas realizadas com esse saldo.

7.3 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente vedado o uso de técnicas de abuso de bônus, incluindo: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus; apostas em resultados opostos para cumprir rollover artificialmente; uso de software automatizado para apostas; ou qualquer outra prática que vise extrair vantagem indevida das promoções oferecidas. A 90wim pode revogar bônus, cancelar apostas e encerrar contas em casos de abuso comprovado.

8. Regras dos Jogos

A 90wim oferece jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e variância, disponíveis na tela de informações do respectivo jogo.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade nos resultados. A 90wim não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

Em caso de falha técnica durante uma rodada, a política da 90wim é a seguinte: se a falha ocorrer antes da conclusão da rodada, a aposta será devolvida ao Usuário. Se o resultado já tiver sido determinado pelo RNG, ele será considerado válido. Decisões sobre falhas técnicas são definitivas.

9. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 90wim opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. As apostas esportivas disponíveis na Plataforma cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League), basquete, vôlei, MMA (UFC), tênis, eSports e outras.

• As odds são dinâmicas e podem ser alteradas até o início do evento;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão canceladas, salvo quando disponíveis como apostas ao vivo;
• Resultados oficiais são determinados pelo organismo regulador da competição em questão;
• Em caso de empate técnico em apostas ao vivo por falha de transmissão, a 90wim pode declarar o cancelamento da aposta e devolver o valor apostado;
• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00 e a aposta máxima varia por modalidade e evento.

10. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Praticar ou facilitar lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou bugs da Plataforma — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada ao suporte;
• Fazer uso indevido de bônus ou promoções, conforme descrito na Seção 7.3;
• Agir de forma fraudulenta, enganosa ou prejudicial a outros usuários ou à 90wim;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou com recursos de terceiros.

O descumprimento das obrigações de conduta pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção de saldo e eventual ação judicial.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 90wim. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação pendentes e desde que não haja apostas em aberto ou suspeitas de fraude. Saldos bônus serão cancelados sem compensação.

11.2 Encerramento pela 90wim

A 90wim reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras medidas legais:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos ou informações falsas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

12. Jogo Responsável

A 90wim se compromete com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal ao suporte.

O acesso à Plataforma é vedado a menores de 18 anos. A 90wim emprega mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e pode solicitar documentação adicional a qualquer momento. Se você acredita que pode ter um problema relacionado ao jogo, acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

13. Limitação de Responsabilidade

A 90wim não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, sendo estas atividades de natureza aleatória e de risco inerente. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 90wim perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação, respeitados os limites previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A 90wim não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de provedores de pagamento terceiros, ou por eventos de força maior que impossibilitem temporariamente o acesso à Plataforma.

14. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da 90wim é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 90wim atua como controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

Os dados pessoais coletados são utilizados para: execução do contrato de prestação de serviços; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção a fraudes; comunicação de promoções (mediante consentimento); e melhoria da experiência na Plataforma. Para detalhes completos sobre como seus dados são coletados, tratados e armazenados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) entrando em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

15. Alterações nos Termos

A 90wim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação dentro da própria Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando exigidas por determinação legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

16. Disposições Finais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 90wim com relação ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da 90wim quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não implica novação, renúncia ou alteração do direito de exigir o cumprimento integral destes Termos a qualquer tempo.

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.