Política de Privacidade da 90wim

A 90wim tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos como titular de dados, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao criar uma conta na plataforma 90wim.app ou ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e manifesta sua concordância com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize a Plataforma e entre em contato conosco para orientações.

1. Quem Somos — Controladora dos Dados

Para os fins da LGPD, a 90wim (doravante denominada "Controladora") é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma disponível em 90wim.app. Caso você tenha dúvidas ou queira exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe pelo canal de suporte:

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 90wim coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da forma como você interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagem de RG, CNH ou passaporte, CPF, comprovante de residência, selfie com documento ou prova de vida;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de débito/crédito (processados por nossos parceiros de pagamento, não armazenados diretamente pela 90wim), dados bancários para TED/DOC;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas e feedbacks voluntários.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos GPS ou localização precisa sem sua autorização explícita);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Histórico de depósitos e saques, incluindo métodos de pagamento utilizados e valores transacionados;
• Configurações de limites de jogo e registros de autoexclusão (quando aplicável);
• Logs de acesso à conta (data, hora, IP e dispositivo de cada login).

Categoria de Dado	Exemplos	Obrigatoriedade
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Obrigatório para cadastro
Contato	E-mail, celular, endereço	Obrigatório para cadastro
Documentos (KYC)	RG, CNH, comprovante de residência	Obrigatório para saques
Financeiro	Chave Pix, dados bancários	Obrigatório para transações
Navegação	IP, cookies, sessões	Automático — funcional
Uso da plataforma	Histórico de apostas, depósitos	Automático — contratual

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 90wim trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, atendimento ao suporte;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 9.613/1998 e Resolução Bacen nº 4.753/2019);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e tentativas de acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autogestão;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais obrigatórias (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança);
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdo personalizado — somente quando você tiver manifestado consentimento expresso;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e administrativas.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 90wim é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços que você contratou ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela LGPD, pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro, pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e pelas normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre respeitando seus direitos e expectativas como titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90wim não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Parceiros de Pagamento

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT, compartilhamos os dados estritamente necessários com os respectivos processadores de pagamento, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e possuem políticas próprias de privacidade e segurança.

5.2 Provedores de Jogos

Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming podem receber dados técnicos de sessão para viabilizar o funcionamento dos seus jogos na plataforma. Esses dados são limitados ao necessário para a execução técnica dos jogos.

5.3 Provedores de KYC e Antifraude

Para cumprir as obrigações de verificação de identidade, podemos compartilhar documentos e dados cadastrais com empresas especializadas em KYC e verificação de identidade, que atuam como operadores sob contrato com a 90wim.

5.4 Autoridades Públicas

A 90wim pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, ou em resposta a investigações de órgãos de controle, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal ou autoridades policiais.

5.5 Provedores de Infraestrutura

Utilizamos serviços de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e ferramentas de análise de dados de fornecedores terceiros. Todos os parceiros de infraestrutura são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança equivalentes aos da 90wim e a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 90wim retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a exigências legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins contábeis, fiscais e de auditoria, conforme a legislação tributária brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos após a última transação na conta;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los a você como titular.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 90wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você navega pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência. Utilizamos dados agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais (tema, notificações, limites de jogo visíveis) para personalizar sua experiência nas próximas visitas;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso fraudulento, múltiplas sessões suspeitas e atividades anômalas que possam indicar comprometimento da conta.

Você pode gerenciar e excluir cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Esteja ciente de que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da Plataforma. A 90wim não utiliza cookies de publicidade de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios externas.

8. Segurança dos Dados

A 90wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou Argon2) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 90wim, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso encarregado de dados:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu CPF]". Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 90wim (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 90wim observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas), ou ainda com base no consentimento específico do titular, quando aplicável.

11. Menores de Idade

A Plataforma 90wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, encerraremos imediatamente essa conta, excluiremos os dados coletados e devolveremos eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na 90wim, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima brevidade.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 90wim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada a você pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na tela inicial da Plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última revisão" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte, sem prejuízo dos direitos já adquiridos.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 90wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a reclamações e consultas da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 90wim sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 90wim ou estabelecidas em normas complementares.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Na hipótese de qualquer conflito ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade que não possa ser resolvido diretamente com nossa equipe de suporte, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até que seja substituída por versão posterior devidamente comunicada aos usuários.